A OPINIÃO DE ILDA FIGUEIREDO, DEPUTADA DO PCP AO PARLAMENTO EUROPEU

Temos dado particular atenção às políticas comunitárias e à sua aplicação em Portugal, intervindo sempre na defesa do interesse nacional e na promoção de políticas de coesão económica e social, de progresso e de paz.

Por diversas vezes insistimos na tão necessária profunda reflexão sobre as vantagens e inconvenientes para Portugal da adesão às Comunidades Europeias, tendo em conta quer as políticas comunitárias de aprofundamento da integração quer a forma como os sucessivos governos foram negociando os dossiers.

Sabemos que estes vinte anos podem sempre ser apreciados de diferentes modos. Há quem olhe apenas para o balanço das comparticipações financeiras, em que é verdade que Portugal recebeu mais do que pagou directamente, o que contribuiu para a construção de auto-estradas, pontes e estádios de futebol.

Mas há outros balanços. Por exemplo, o balanço da realidade produtiva e da balança de transacções correntes, onde se reflecte a aplicação das políticas do mercado interno e da união económica e monetária. E, aí, é inquestionável que temos menos indústria, menos pesca, menos agricultores e uma muito maior dependência de importações de produtos alimentares, maquinarias, materiais pesados e outros, levando-nos, assim, cerca de um terço dos apoios comunitários que recebemos e contribuindo para a estagnação/recessão económica, o agravamento do desemprego e das desigualdades sociais e regionais. Actualmente, o PIB per capita português, em paridades de poder de compra da UE, está ao nível de 1991.

Há também razões para esta situação. Começaram logo com o Tratado de Adesão, onde não se defenderam as especificidades da nossa economia, não se acautelaram os enormes atrasos que Portugal tinha herdado do longo período fascista, designadamente na educação e formação profissional, nem se teve em conta a nova realidade democrática que as transformações revolucionárias do 25 de Abril de 1974 tinham produzido na estrutura económica e nas conquistas sociais e laborais. Pelo contrário. As elites portuguesas do bloco central de interesses, que procuravam recuperar privilégios perdidos com a revolução portuguesa, viram na adesão a possibilidade de travar ganhos populares e impedir a concretização da democracia participativa que a nossa Constituição da República consagra.

Ao longo dos anos, foram-se desperdiçando fundos comunitários por falta de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento que envolvesse todos os sectores não monopolistas da economia. Foram-se trocando derrogações, períodos de não aplicação de regras comunitárias por envelopes financeiros favoráveis apenas para alguns, como na Política Agrícola Comum ou na Política Comum de Pescas.

Sucessivos governos aceitaram, passivamente, o desmantelamento de pautas externas em sectores industriais sensíveis da têxtil, cerâmica e calçado ou a redução de quotas de produção, como nas pescas ou na produção de leite. Foram também fomentando a destruição da frota pesqueira ou o desligamento das ajudas à produção agrícola, abrindo caminho à progressiva destruição destes sectores.

Com as liberalizações, impulsionadas pela chamada Estratégia de Lisboa e pelas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a concorrência atingiu níveis elevados e incomportáveis para a maioria dos nossos sectores produtivos.

Portugal vive uma das maiores crises económico-sociais da nossa história democrática, para o que muito contribuiu a forma desastrosa e subserviente como os sucessivos governos negociaram e aplicaram as políticas comunitárias e como, a seu pretexto, puseram em causa direitos sociais e laborais.

Esta situação é particularmente crítica desde o euro e a aplicação do Pacto de Estabilidade, a que se juntaram os efeitos convergentes das liberalizações previstas na Estratégia de Lisboa.

Estamos, há mais de quatro anos, a divergir da média comunitária e projecções da União Europeia, do Banco de Portugal e do próprio Governo, deixam antever que a situação vai continuar até 2007/2008. Isto significa que níveis cada vez mais profundos de integração europeia têm tido repercussões cada vez mais negativas na nossa economia.

De facto, hoje, parece claro que não foi Portugal que entrou na CEE, mas sim a CEE e os seus potentados económico-financeiros que entraram em Portugal, apropriando-se das nossas riquezas e utilizando a mão-de-obra barata. Em vez do bem-estar do povo e de uma economia para o interesse nacional, temos uma economia cada vez mais subalterna e acessória das economias dos países desenvolvidos da União Europeia.

Assinalamos 20 anos de adesão de Portugal às Comunidades Europeias num momento também particularmente crítico da União Europeia, dois anos depois do maior alargamento de sempre e um ano após a recusa do projecto da dita constituição europeia pelos povos da França e da Holanda que, assim, demonstraram a sua oposição ao aprofundamento de uma União Europeia neoliberal, militarista e federalista, cada vez menos solidária, com 20 milhões de desempregados e mais de 70 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza, com crescentes desigualdades sociais e regionais.

Entretanto, os países mais poderosos conseguiram impor a sua vontade, anunciada na célebre “carta dos seis”, que queria reduzir o orçamento comunitário a um por cento do RNB comunitário. É que o valor final das negociações refere-se a autorizações de pagamentos. Em pagamentos efectivos mal chega a 1% do RNB, mesmo sabendo-se que, a partir de 2007, teremos 27 Estados-membros e que há outros países candidatos à adesão.

Mas além dos baixos valores globais previstos, que não permitem sonhar com verdadeiras políticas comunitárias orientadas para o desenvolvimento e aproximação dos níveis de vida nos 25 países da União Europeia, importa também ter em conta a sua repartição. E sabe-se que tenderão a canalizar vultuosos meios financeiros para as prioridades dos países economicamente mais desenvolvidos e dos seus grupos económico-financeiros, servindo, simultaneamente, a militarização da União Europeia, a chamada segurança interna e o controlo da imigração, as políticas de concorrência e os objectivos centrais da dita constituição europeia.

Deste modo, pretendem assegurar o financiamento de infra-estruturas promotoras de processos de liberalização e concentração capitalista ao nível da União Europeia, as iniciativas dos grandes grupos económico/financeiros e dos ditos “centros de excelência” existentes nos países economicamente mais desenvolvidos, subordinando as políticas comunitárias, nomeadamente os fundos estruturais, à sacrossanta “competitividade”. Tudo isto sempre à custa das necessidades sociais e ecológicas, de coesão e de ajuda ao desenvolvimento, acentuando desigualdades sociais e disparidades regionais.

Entretanto, continuaremos a opor-nos a que, através de uma profunda campanha de propaganda, tentem ressuscitar o projecto da dita constituição europeia, ou tentem levar à prática alguns dos seus objectivos centrais, através da aprovação de directivas como a famigerada Bolkestein sobre a criação do mercado interno dos serviços, visando a privatização de serviços públicos, ou ponham em causa direitos dos trabalhadores com as novas propostas sobre a organização do tempo de trabalho. Não precisamos de nenhuma constituição europeia nem destas propostas de directivas.

Consideramos que é necessária, é possível e é urgente uma alternativa que assegure o desenvolvimento económico e social de Portugal, respeitando a Constituição da República Portuguesa, no quadro de uma União Europeia verdadeiramente solidária, que aposte no progresso social, na cooperação de estados soberanos e iguais em direitos, na promoção da diversidade cultural e da paz.

Junho de 2006

Ilda Figueiredo